Termos de Uso

1. Sobre a Roomtec

A Roomtec é uma empresa de tecnologia que desenvolve e comercializa uma plataforma ERP de gestão integrada para empresas. O Site possui caráter institucional e informativo, oferecendo conteúdo sobre os produtos e serviços da Roomtec, além de canais para solicitação de demonstração e contato comercial.

2. Aceitação e capacidade legal

Ao utilizar o Site, o Usuário declara que:

• Possui capacidade civil plena, nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), ou está devidamente representado;
• Quando agir em nome de pessoa jurídica, possui poderes para tanto e a vincula contratualmente;
• As informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas;
• Compromete-se a utilizar o Site de boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável.

3. Definições

• Site: portal eletrônico acessível pelo endereço roomtec.com.br e seus subdomínios;
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Site;
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, ícones, layouts, código-fonte, documentos e demais materiais disponibilizados no Site;
• Plataforma ERP: sistema de software como serviço (SaaS) fornecido pela Roomtec, regido por contrato apartado;
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014.

4. Uso permitido do Site

O Usuário poderá utilizar o Site para:

• Consultar informações institucionais sobre a Roomtec e seus serviços;
• Solicitar demonstrações, propostas comerciais ou esclarecimentos;
• Acessar materiais e conteúdos disponibilizados publicamente;
• Estabelecer comunicação por meio dos canais oficiais informados.

Toda utilização deve respeitar a legislação vigente, a moral, os bons costumes, a ordem pública e estes Termos.

5. Condutas vedadas

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar o Site para finalidades ilícitas, fraudulentas, ofensivas, discriminatórias ou contrárias à moral e aos bons costumes;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de acesso a áreas restritas, código-fonte ou estruturas internas;
• Aplicar técnicas de scraping, mineração de dados, indexação automatizada não autorizada ou qualquer extração massiva de conteúdo;
• Introduzir vírus, malware, cavalos de troia, bombas lógicas ou qualquer código capaz de comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade do Site, de seus sistemas ou de seus usuários;
• Sobrecarregar a infraestrutura do Site, inclusive por meio de ataques de negação de serviço (DoS/DDoS);
• Reproduzir, distribuir, modificar, comercializar, sublicenciar ou expor publicamente qualquer Conteúdo sem autorização prévia e expressa;
• Utilizar a marca, o nome empresarial, o logotipo ou qualquer sinal distintivo da Roomtec sem autorização prévia e por escrito;
• Inserir, no Site ou em formulários, dados pessoais de terceiros sem autorização ou base legal;
• Praticar qualquer ato que contrarie a legislação brasileira aplicável, incluindo, sem limitação, o Marco Civil da Internet, a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

A Roomtec poderá adotar todas as medidas técnicas, administrativas e judiciais cabíveis em caso de violação destes Termos, sem prejuízo da reparação por eventuais perdas e danos.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do Site é de titularidade exclusiva da Roomtec ou licenciado a ela, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

A marca "Roomtec", o logotipo e seus elementos visuais constituem sinais distintivos protegidos. Nada nestes Termos confere ao Usuário qualquer licença, cessão ou autorização de uso de tais elementos. A reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou exploração comercial total ou parcial do Conteúdo requer autorização prévia e expressa da Roomtec.

7. Links e conteúdo de terceiros

O Site pode conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros (como WhatsApp, redes sociais, central de ajuda externa). Tais links são fornecidos por conveniência do Usuário e não implicam endosso, parceria ou responsabilidade da Roomtec sobre o conteúdo, políticas, práticas ou disponibilidade desses sites. O acesso a recursos de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário, devendo este observar as respectivas políticas e termos.

8. Disponibilidade e modificações do Site

A Roomtec envida seus melhores esforços para manter o Site disponível, atualizado e funcional. No entanto, não garante operação ininterrupta, livre de erros ou compatibilidade integral com todos os dispositivos, navegadores ou conexões.

O Site pode ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, interrupções dos provedores de telecomunicações, energia ou outros eventos fora do controle razoável da Roomtec.

A Roomtec poderá, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, suspender, limitar ou descontinuar o Site, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere obrigação de indenizar.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Roomtec não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou demais perdas consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• Indisponibilidade do Site decorrente de caso fortuito, força maior, falhas de provedores de internet, ataques de terceiros, falhas elétricas ou quaisquer eventos fora do seu controle razoável;
• Decisões empresariais ou pessoais tomadas pelo Usuário com base exclusivamente em informações institucionais, ilustrativas ou promocionais publicadas no Site;
• Conteúdo, produtos, serviços ou condutas de sites e plataformas de terceiros acessados a partir de links no Site.

Esta cláusula não exclui responsabilidades indeclináveis previstas em lei, em especial as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Marco Civil da Internet.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site é regido pela Política de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos. Recomendamos sua leitura atenta.

11. Comunicações

As comunicações entre a Roomtec e o Usuário podem ocorrer por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais oficiais informados pelo Usuário, observada a Política de Privacidade. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e pela segurança do acesso aos seus canais.

12. Alterações destes Termos

A Roomtec poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, para refletir ajustes operacionais, técnicos ou exigências legais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado do Site após a publicação de nova versão constitui aceitação tácita das alterações. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá interromper imediatamente o uso do Site.

13. Disposições gerais — Lei aplicável e foro

A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância da Roomtec quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação ou renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Bariri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo competência diversa estabelecida por norma cogente — em especial nas relações de consumo, hipótese em que prevalecerá o foro de domicílio do consumidor.

14. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relativas a estes Termos: